Estimulantes avanços das ENAPIs
OS RESULTADOS DOS ESFORÇOS COLABORATIVOS ENTRE OS ENAPIS HOJE EM DIA SÃO ENCORAJADORES. OS NÍVEIS DE COLABORAÇÃO ENTRE OFICINAS SÃO INTENSOS, COM REUNIÕES PERIÓDICAS ENTRE OS DIRIGENTES E OS TÉCNICOS DOS ESCRITÓRIOS.
Por Pablo Angelelli
A Propriedade Industrial (PI), conjunto de instrumentos jurídicos tais como patentes, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais entre outros, é uma ferramenta fundamental para promover a inovação empresarial. Com efeito, a PI estimula a inovação mediante diversos mecanismos. Em primeiro lugar, os inovadores, ao disfrutarem de uma exclusividade por tempo limitado para usar, vendar ou fabricar suas invenções são recompensados, via renda monopolista, em troca de terem investido recursos em atividades incertas e arriscadas como as de inovação. Em segundo lugar, em troca desse benefício, o inovador deve revelar sua invenção para que qualquer indivíduo com suficiente conhecimento do estado da arte possa replicá-la, o que favorece a difusão tecnológica e estimula os competidores para implementar uma nova série de inovação a partir dessa. Um sistema de PI equilibrado deve tanto proteger os pioneiros como também favorecer a difusão e acesso ao conhecimento, permitindo, no longo prazo, o crescimento da produtividade e o emprego. A maioria dos Estados conta com instituições especializadas para prover estes serviços de PI: os Escritórios Nacionais da Propriedade Industrial (ENAPIs).
Nos sistemas de inovação principiantes e pouco desenvolvidos, como os da América Latina e o Caribe, os ENAPIS enfrentam diversos desafios para uma gestão eficiente da PI. Em particular, é difícil contar com uma massa crítica de examinadores formados para processar os pedidos s de patentes e desenhos que cada escritório recebe em tempo adequado. Também existem problemas de custo para acessar as bases de dados internacionais para realizar os processos de pesquisas do estado da arte, faltam especialistas em difusão e transferência de tecnologia, e nem sempre é possível acessar as ferramentas informáticas mais atualizadas para gerenciar os processos operativos associados à proteção e difusão da PI, entre outros.
Nos últimos anos, na região têm se desenvolvido atividades conjuntas entre os ENAPIs com intuito de melhorar os processos de concessão de marcas e patentes e tornar disponível o conhecimento tecnológico para o público em geral. No entanto, é a partir do apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio da Iniciativa de Bens Públicos Regionais (BPR), que esta cooperação internacional adquire uma nova dimensão. Em efeito, a partir do projeto «Sistemas de Cooperação sobre Aspectos de Informação Operacional e de Propriedade Industrial» (RG-T1688) (também denominado «PROSUL»), nove países da América do Sul –Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai– iniciaram um processo sistemático de troca de informação e experiências de gestão de PI. O mencionado projeto, executado entre os anos de 2010 a 2014, permitiu avanços substanciais no funcionamento de acordos e mecanismos de cooperação regional a nível técnico em matéria de exames de patentes, desenvolvendo para isso uma plataforma informática regional de interconexão dos ENAPIs, assim como a divulgação da informação relativa para os procedimentos de concessão de marcas nos nove escritórios do PROSUL.
Igualmente, desde 2014, o BID e as ENAPIS da América do Sul estão desenvolvendo um segundo projeto denominado «Consolidação da cooperação entre Escritórios da Propriedade Industrial da América do Sul» (RG-T2429), por meio do qual se espera gerar um esquema institucional maduro de cooperação regional em matéria de PI, aprofundando o trabalho realizado em patentes, desenvolvendo serviços colaborativos em marcas e, fundamentalmente, colocando em funcionamento os serviços de informação tecnológica ao setor produtivo e de pesquisa, para contribuir aos objetivos de desenvolvimento de toda a região e alcançar a sustentabilidade da iniciativa.
Os resultados dos esforços colaborativos entre os ENAPIs hoje em dia são encorajadores. Os níveis de colaboração entre oficinas são intensos, com reuniões periódicas entre os dirigentes e os técnicos dos escritórios. Existem avanços importantes em projetos colaborativos em patentes, marcas, sistemas informáticos e difusão tecnológica. E outros escritórios da América Central estão somando-se ao processo iniciado na América do Sul. Para o futuro é importante que se mantenham os esforços de cada uma dos ENAPIs participantes para que este modelo de colaboração no âmbito da PI seja um exemplo de sucesso de integração para a América Latina e o Caribe.
