PROSUL dá início ao acordo que permitirá o PPH
A iniciativa inclui os Escritórios da Propriedade Industrial de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.
Por meio de uma declaração conjunta assinada em Santa Marta, Colômbia, iniciou-se o processo de execução e implementação do PPH em suas versões Mottainai e PCT. O acordo foi fechado por representantes da Argentina, Chile, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.
O PPH permitirá que os solicitantes que tenham obtido o deferimento de um pedido de patente possam beneficiar-se do trabalho realizado em cada país e solicitar que este seja considerado pelos Escritórios Nacionais da Propriedade Industrial dos países que serão os Escritórios de Exame Posterior (EEP).
Uma das novidades deste acordo será a possibilidade de usar o produto do trabalho internacional PCT elaborado pelo INPI do Brasil e o INAPI do Chile, como escritórios ISA/IPEA, para beneficiar-se do exame acelerado de patente em um país do PROSUL.
A maior vantagem deste programa é que acelerará o procedimento de exame de patenteabilidade dos escritórios e reduzirá os custos associados, evitando esforços duplicados em ações administrativas, buscas e exames de patentes em paralelo por cada escritório.
Participando do PPH, os usuários autores de pedidos nacionais que contem com o deferimento de um pedido de patente poderão acelerar a tramitação de seus pedidos de patentes de invenção ou de modelos de utilidade em um país membro do PROSUL, o que permitirá reduzir os custos associados.
A implementação se realizará conforme os guias operativos preparados por parte dos Escritórios de Propriedade Industrial que estabelecerão os requisitos, condições e procedimentos para participar do Programa Piloto PPH, o qual estará em teste por um período de três anos, podendo prorrogar-se por um prazo adicional. Posteriormente, se avaliarão os resultados e a demanda para a implementação definitiva. Brasil e Equador implementarão o PPH uma vez que tenham obtido a autorização interna competente.
Esta declaração vem fortalecer o compromisso de cooperação e desenvolvimento conjunto entre os Escritórios Nacionais, com o objetivo de fomentar o uso do sistema de propriedade industrial como ferramenta estratégica para promover a inovação, a competitividade e o empreendedorismo, favorecendo os inovadores, comunidade científica, empresas, PMEs (Pequenas e Médias Empresas) e universidades da América Latina.
Desde o dia 16 de setembro de 2016, os guias operativos do programa Piloto de PPH estão disponíveis nos Escritórios de Propriedade Industrial respectivos, junto com os instrumentos necessários para sua utilização.