Cooperação

O PROSUL é um Sistema de Cooperação cujo objetivo principal é a colaboração técnica entre os Escritórios de Propriedade Industrial da América Latina, baseado na igualdade dos direitos e obrigações e na tomada de decisões por consenso. A cooperação entre as partes compreenderá as áreas de Marcas, Patentes de Invenção e de Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais, Indicações Geográficas e demais matérias que guardem relação com a Propriedade Industrial.

 

 

São objetivos específicos do PROSUL:

  • Intercambiar dados entre as diferentes partes e fomentar a colaboração operacional sobre procedimentos, com o objetivo de criar uma plataforma comum que unifique e simplifique o acesso à informação e aos registros da propriedade industrial.
  • Cooperar no uso das tecnologias da informação para resolver de maneira integral os problemas comuns, evitar a multiplicação dos esforços e conseguir soluções mais eficientes e sustentáveis no âmbito regional.
  • Intercambiar informação sobre novos desenvolvimentos no sistema de proteção da propriedade industrial nos respectivos países.
  • Intercambiar experiências e conhecimentos técnicos e/ou científicos, sobre o papel das partes como entidades governamentais promotoras e executoras de políticas para o desenvolvimento da competitividade, do empreendedorismo e da inovação.
  • Intercambiar experiências, conhecimentos e habilidades na administração geral dos participantes, incluindo recursos humanos, capacitação e controle de qualidade.
  • Intercambiar experiências e conhecimentos sobre o fornecimento de informação técnica ao usuário e à comunidade industrial, empresarial, científica e universitária, para o desenvolvimento científico e econômico das partes.
  • Intercambiar experiências e especialistas envolvidos nos projetos de ensino da Propriedade Industrial, reforçando a prática acadêmica nos países.  Entre outras que se definam pelas partes, desde que em conformidade com o objetivo geral do Sistema.

 

 

ACORDOS

O ACORDO DE SANTIAGO E O PROTOCOLO COMPLEMENTAR

O projeto de cooperação PROSUL foi formalizado mediante um Acordo de Cooperação assinado em 12 de julho de 2012, em Santiago, no Chile, denominado “Acordo de Santiago”. Esse acordo foi reafirmado pelos escritórios de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai mediante o Protocolo complementar do referido acordo, denominado “Protocolo”, assinado em 6 de maio de 2016, no Rio de Janeiro, no Brasil.

PPH PROSUL

Os dirigentes dos escritórios membros do PROSUL chegaram a um acordo para iniciar um Programa Piloto de Patent Prosecution Highway (PPH, na sigla em Inglês) em suas versões Mottainai e PCT. O acordo foi fechado por representantes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O acordo piloto do programa PPH entrou em operação em 15 de setembro de 2016.